DECRETO N. 20.101 – DE 12 DE JUNHO DE 1931
Aprova o orçamento, na importância de 16:852$260 (dezesseis contos oitocentos e cincoenta e dois mil duzentos e sessenta réis), relativo á aquisição e instalação de um aquecedor de agua, nas oficinas da estação de Porto Velho, da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré
O Chefe do Govêrno Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo, em parte, ao que requereu a “Madeira-Mamoré Railway Company”, arrendataria da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, e de acôrdo com o despacho proferido na exposição que sôbre o assunto lhe apresentou o Ministro de Estado da Viação e Obras Públicas, a 5 do corrente mês,
DECRETA:
Art. unico. Fica aprovado o arçamento que com este baixa, rubricado pelo diretor geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Públicas, relativo á aquisição e instalação, nas oficinas da estação do Porto Velho, da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, de um aquecedor destinado a elevar a temperatura da agua de alimentação da caldeira “Rabcock & Willcox”, das referidas oficinas.
Paragrafo unico. De acôrdo com a clausula IV do contrato de arrendamento da mencionada estrada, celebrado nos termos do decreto nº 7.344, de 25 de fevereiro de 1906, fica autorizada a inscrição, na conta de capital, da despesa realmente efetuada e que apurada em regular tomada de contas, até ao maximo do orçamento ora aprovado, na importancia total de 16:852$260 (dezesseis contos oitocentos e cincoenta e dois mil duzentos e sessenta réis).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 1931, 110º da Independencia e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
José Americo de Almeida.
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(*) Retificação publicada no Diario Oficial de 14 de setembro de 1932.
(**) Retificação publicada no Diario OficIal de 25 de fevereiro de 1932.