Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.094 – DE 11 DE JUNHO DE 1931
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito de 200:000$0, suplementar à verba 21ª, do orçamento vigente do mesmo Ministério
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve abrir, ao Ministério da Fazenda, o crédito de 200:000$0 (duzentos contos de réis), suplementar à verba 21ª – Ajudas de custo, subconsignação 2, do orçamento do mesmo Ministério para o exercício de 1931.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
José Maria Whitaker.