DECRETO N. 20.082 – DE 8 DE JUNHO DE 1931
Autoriza o Departamento Nacional de Saude Pública a despender, por conta do crédito extraordinário aberto pelo decreto n.19.952 de 4 de maio de 1931, a, importância de 150:000$0 com os serviços de combate a doenças venéreas, executados por intermédio da Fundação Gaffré-Guinte.
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve autorizar o Departamento Nacional de Saude Pública a despender, por conta do crédito extraordinário aberto pela decreto n, 19.952, de 4 de maio de 1931, para combater surtos epidêmicos, a importância de cento e cinquenta contos de réis (150:000$0), nos serviços de profilaxia das doenças venéreas, executadas por intermédio da Fundação Gafrée-Guinle.
Rio de Janeiro, 8 de junho de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.