Decreto nº 20.012 de 21/05/1931
Decreto nº 20.012 de 21/05/1931
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | PRORROGA POR MAIS 10 ANOS O PRAZO DE FUNCIONAMENTO NO BRASIL, DO BANCO ÍTALO-BELGA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 218, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      BANCO ESTRANGEIRO . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  PRORROGAÇÃO ,  PRAZO ,  FUNCIONAMENTO ,  BANCO ESTRANGEIRO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |