Decreto nº 20.007 de 18/05/1931
Decreto nº 20.007 de 18/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA REVIGORAR O DECRETO NÚMERO 18.372, DE 28 DE JANEIRO DE 1928 QUE ABRIU AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 200:000$000, PAPEL, PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A REPARTIÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DOS MEMBROS DA DIVISÃO NAVAL EM OPERAÇÕES DE GUERRA EM 1917 E 1918 E COM CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉO PARA ABRIGO DO USUÁRIO DESTINADO À QUARDA DOS MESMOS DESPOJOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 214, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |