[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 19.999, DE 27 DE novembro DE 1945.

Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste Decreto, na importância de Cr$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil cruzeiros) anuais, correrá à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalitas, Anexo nº 18 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do Orçamento Geral da República para 1945.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

josé linhares

A. de Sampaio Dória

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

IMPRENSA NACIONAL

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de Funções

Séries Funcionais

Ref.

Tabela

 

1

1

-

2

Dentista

.........................................

.........................................

.........................................

 

XVI

XIV

-

 

Ordinária

Ordinária

-

 

1

1

1

3

Dentista

.........................................

.........................................

.........................................

 

XVI

XIV

XIII

 

 

1

Massagista

.........................................

 

 

XI

 

Ordinária

 

 

 

 

 

2

2

5

10

31

50

Mestre

.........................................

.........................................

.........................................

.........................................

.........................................

 

 

XVII

XVI

XV

XIV

XIII

 

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

2

2

5

11

32

52

Mestre

.........................................

.........................................

.........................................

.........................................

.........................................

 

 

XVII

XVI

XV

XIV

XIII

 

 

1

Redator

.........................................

 

XVII

 

Ordinária

 

 

 

 

 

1

3

5

10

20

34

73

Revisor

.........................................

.........................................

.........................................

.........................................

.........................................

.........................................

 

 

XVI

XV

XIV

XIII

XII

XI

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

1

4

6

12

23

39

85

Revisor

.........................................

.........................................

.........................................

.........................................

.........................................

.........................................

 

 

XVI

XV

XIV

XIII

XII

XI

 

 

3

3

Secretário

.........................................

 

XVI

 

Ordinária

 

4

4

Secretário

.........................................

 

XVI