Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.998 – DE 15 DE MAIO DE 1931
Suprime na Inspetoria de Portos, Rios e Canais um lugar de chefe de expediente
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que dispõe o art. 1º do decreto n. 5.584, de 30 de novembro de 1928,
decreta:
Artigo único. Fica suprimido, no quadro da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais, um lugar de chefe de expediente, vago com a aposentadoria de Alexandre Lamberti de Souza Guimarães.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
getulio vargas.
José Américo de Almeida