Decreto nº 19.983 de 13/05/1931
Decreto nº 19.983 de 13/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 4:128$570, PARA PAGAMENTO AO GUARDA CIVIL DE 1ª CLASSE JOSÉ AUGUSTO FERNANDES DO LIVRAMENTO, DA PENSÃO CORRESPONDENTE AOS VENCIMENTOS INTEGRAIS DE SEU CARGO DE 20 DE FEVEREIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 182, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |