Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.974 – DE 11 DE MAIO DE 1931
Suprime o consulado honorário em Tirana (Albânia)
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 4º do decreto número 14.058, de 11 de fevereiro de 1920,
decreta:
Artigo único. Fica suprimido o consulado honorário em Tirana (Albânia); revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Afranio de Mello Franco.