Decreto nº 19.957 de 06/05/1931
Decreto nº 19.957 de 06/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CORRIGE O DECRETO 19.936, DE 30 DE ABRIL DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , PAGAMENTO , PREMIO , SEGURO DE VIDA , ISENÇÃO , TRIBUTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |