Decreto nº 19.956 de 06/05/1931
Decreto nº 19.956 de 06/05/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AMPLIA OS FAVORES DE ISENÇÃO DE DIREITOS CONCEDIDOS PARA A REFINAÇÃO DA BORRACHA E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DESSE PRODUTO, DISPENSADO A PROVA DA LETRA A DO ARTIGO 8º DO DECRETO NÚMERO 19.219, DE 28 DE MAIO DE 1930. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTOS , IMPORTAÇÃO , REFINAÇÃO , BORRACHA , CONSUMO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |