Decreto nº 19.952 de 04/05/1931
Decreto nº 19.952 de 04/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 5.000:000$000 PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA ATENDER AS DESPEZAS DE COMBATE À FEBRE AMARELA E DE DEFESA CONTRA QUALQUER SURTO EPIDÊMICO NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |