Decreto nº 19.931 de 29/04/1931
Decreto nº 19.931 de 29/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVA À POLÍCIA MILITAR E AO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL O REGIME DAS MASSAS DE QUE TRATA O ARTIGO 48 DA LEI NÚMERO 4.632, DE 6 DE JANEIRO DE 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 568, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , AMPLIAÇÃO , AMBITO , NORMAS , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) , REGIME , NATUREZA ECONOMICA , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |