Decreto nº 19.866 de 15/04/1931
Decreto nº 19.866 de 15/04/1931
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | PRORROGA POR MAIS DEZ ANOS O PRAZO DE FUNCIONAMENTO, NO BRASIL, DO "BANCO GERMÂNICO DA AMÉRICA DO SUL". | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 418, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      BANCO ESTRANGEIRO . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  PRORROGAÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  FUNCIONAMENTO ,  BANCO ESTRANGEIRO ,  TERRITORIO NACIONAL . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |