Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.849 – DE 10 DE ABRIL DE 1931
Suprime um lugar de 2º escriturário no Tribunal de contas.
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 3.970, de 31 de dezembro de 1919, resolve suprir um lugar de 2º escriturário no Tribunal de Contas.
Rio de Janeiro. 10 de abril de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS
José Maria Whitaker.