Decreto nº 19.839 de 09/04/1931
Decreto nº 19.839 de 09/04/1931
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA MARINHA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 11:688$0, PARA PAGAMENTO A D. CAMILLA AVILA DE SOUZA SOARES, VIÚVA DO CAPITÃO DE CORVETA ENGENHEIRO MAQUINISTA JOSÉ JOAQUIM SOARES. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 305, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DA MARINHA  (MM)  . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO ESPECIAL ,  PAGAMENTO ,  VIUVA ,  FUNCIONARIO PUBLICO ,  MINISTERIO DA MARINHA (MM) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |