DECRETO Nº 19.836, DE 9 DE outubro DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Adam Dietrich vom Bülow a pesquisar argila e associados no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Adam Dietrich von Bülow a pesquisar argila e associados à Rua Júlio Ribeiro, em Santo Amaro, no distrito e município de São Paulo, Estado de São Paulo, numa área de trinta e quatro ares (0,34 ha), correspondendo aos terrenos de sua propriedade sitos à mencionada Rua Júlio Ribeiro, lado ímpar, tendo uma testada para a mesma rua, de oitenta e cinco metros (85m), contada desde a linha de testada da Rua Branco de Morais, até a mesma linha da Rua Pais da Silva. Os fundos do referido terreno medem quarenta metros (40m), contados, respectivamente, sôbre as linhas das testadas das Ruas Branco de Morais e Pais da Silva.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
getulio vargas
Apolonio Sales