Decreto nº 19.823 de 01/04/1931
Decreto nº 19.823 de 01/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A SEGUNDA COLETORIA DAS RENDAS FEDERAIS EM ESCADA ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 279, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COLETORIA FEDERAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , COLETORIA FEDERAL , ARRECADAÇÃO , RENDA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |