Decreto nº 19.822 de 01/04/1931
Decreto nº 19.822 de 01/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA CANCELAR AS NOTAS DOS CORRETIVOS APLICADOS AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DESDE QUE NENHUMA FALTA HAJAM COMETIDO DURANTE UM PERÍODO SUPERIOR A DEZ ANOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 278, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CANCELAMENTO , APLICAÇÃO , PUNIÇÃO , OFICIAIS , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , PROMOÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |