Decreto nº 19.810 de 28/03/1931
Decreto nº 19.810 de 28/03/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANTEM ATE 2 DE JANEIRO DE 1932 O ATUAL MANDATO DOS MEMBROS DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DECLARA QUE CONTINUA SUSPENSA, ATE 31 DE MAIO DE 1931, A CONCESSÃO, PELAS MESMAS CAIXAS, DE QUAISQUER APOSENTADORIAS, SALVO AS DEVIDAS POR INVALIDEZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 267, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , CAIXA DE APOSENTADORIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MANUTENÇÃO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÕES .
SUSPENSÃO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , EXCEÇÃO , MOTIVO , INVALIDEZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |