Decreto nº 19.787 de 23/03/1931
Decreto nº 19.787 de 23/03/1931
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA O CRÉDITO DE 525:050$960, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E DIÁRIAS DE MENSALISTAS E DIARISTAS DO MESMO MINISTÉRIO, CORRESPONDENTES AO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO E NÃO COMPREENDIDAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ATUAL EXERCÍCIO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 245, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA AGRICULTURA  (MAGR)  ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO ESPECIAL ,  PAGAMENTO ,  GRATIFICAÇÃO ,  DIARIAS ,  FUNCIONARIO CIVIL ,  MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |