DECRETO N. 19.781 – DE 20 DE MARÇO DE 1931
Extingue, à medida que forem vagando, os cargos de ajudante de porteiro de todas as Secretarias de Estado, seus departamentos e repartições subordinadas
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, resolve extinguir, à medida que forem vagando, os cargos de ajudante de parteiro de todas as Secretarias de Estado seus departamentos e repartições subordinadas.
Rio de Janeiro, 20 de março de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.
José Fernandes Leite de Castro.
José Maria Whitaker.
Francisco Campos.
A. de Mello Franco.
Conrado Heck.
José Americo de Almeida.
Lindolfo Collor.
Mario Barboza Carneiro, encarregado do expediente da Agricultura na ausência do ministro.