Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.741 – DE 6 DE OUTUBRO DE 1945
Extingue vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 56 do Decreto-lei número 4.014, de 13 de janeiro de 1942,
decreta:
Art. 1º Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento de Maurílio Correia.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas.
- de Souza Costa.