Decreto nº 19.723 de 20/02/1931
Decreto nº 19.723 de 20/02/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 5.138, DE 5 DE JANEIRO DE 1927. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 197, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |