Resolução do Senado Federal nº 44 de 04/09/2026
Resolução do Senado Federal nº 44 de 04/09/2026
|
Ementa | Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida com a República do Senegal, contrato de reestruturação de seus créditos com a República do Senegal, relativos ao serviço da dívida no valor equivalente a US$ 4.888.782,59 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e nove centavos). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/2026] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , INICIATIVA , SUSPENSÃO , SERVIÇO DA DIVIDA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REESTRUTURAÇÃO , DIVIDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SENEGAL .
|