Decreto Legislativo nº 390 de 04/09/2026

 

Decreto Legislativo nº 390 de 04/09/2026

Ementa

Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/09/2026] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 19/06/2026] (p. 45, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Política Social / Trabalho e Emprego / Saúde e Segurança do Trabalho

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , SAUDE , SEGURANÇA DO TRABALHO .

Normas alteradas ou referenciadas