Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026
Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026
|
Ementa | Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/09/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado / Poder Legislativo
Administração Pública / Agentes Públicos / Agentes Políticos
Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle Externo
|
|
Indexação |
INDICAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ESCOLHA , SENADOR , RODRIGO PACHECO , CARGO , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
|