Decreto nº 19.671 de 04/02/1931
Decreto nº 19.671 de 04/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMERCIO, CRIADO PELO DECRETO 19.667, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 127, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMERCIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMERCIO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 7, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |