Decreto nº 19.661 de 04/02/1931
Decreto nº 19.661 de 04/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ABBADIA NULLIUS DE NOSSA SENHORA MONSERRATE DO RIO DE JANEIRO E A ABBADIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DE SÃO PAULO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 116, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMPRESTIMO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |