Lei nº 15.493 de 02/09/2026
Lei nº 15.493 de 02/09/2026
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Ementa | Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 5º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Política Social / Saúde / Saúde Pública
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROVIDENCIA , REALIZAÇÃO , ANUALIDADE , AVALIAÇÃO , EXAME MEDICO , SAUDE , MULHER , CONSCIENTIZAÇÃO , IMPORTANCIA , PREVENÇÃO , DOENÇA , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , CAMPANHA EDUCACIONAL .
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