Decreto nº 19.646 de 30/01/1931
Decreto nº 19.646 de 30/01/1931
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | MODIFICA A ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 96, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ADMINISTRAÇÃO FEDERAL ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  ORGANIZAÇÃO ,  INSTITUTOS DE PREVIDENCIA ,  MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente  |