Decreto nº 19.602 de 19/01/1931
Decreto nº 19.602 de 19/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CONTRATO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 42, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ARRENDAMENTO , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |