DECRETO Nº 19.454, DE 17 DE agôstO DE 1945.
Autoriza os cidadãos brasileiros Silvério Mendonça de Magalhães e Joana Batalha de Mendonça a pesquisar mica e associados no município de Tombos, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Silvério Mendonça de Magalhães e Joana Batalha de Mendonça a pesquisar mica e associados no lugar denominado Paiol, no distrito e município de Tombos, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e quarenta e quatro hectares e trinta e quatro ares (144,34 ha), delimitada por um polígono retilíneo irregular que tem um vértice a trezentos e setenta e três metros (373 m), no rumo magnético trinta e seis graus noroeste (36º NW), da confluência do ribeirão Santa Bárbara com o rio São João, e os lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e trinta metros e quatro metros (234 m), trinta e quatro graus nordeste (34º NE); oitocentos e cinquenta metros (850 m), quinze graus nordeste (15º NE); novecentos e oitenta metros (980 m), oitenta e seis graus noroeste (86º NW); setecentos e cinquenta metros (750 m); quinze graus noroeste (15º NW); quinhentos e cinquenta e cinco metros (555 m), sessenta e cinco graus sudoeste (65º SW); mil e trezentos metros (1.300 m), trinta e cinco graus sudeste (35º SE); quatrocentos e trinta metros (430 m), sessenta graus sudoeste (60º SW); quatrocentos e sessenta metros (460 m), vinte e sete graus sudeste (27º SE); setecentos e sessenta e cinco metros (765 m), oitenta graus nordeste (80º NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil quatrocentos e cinquenta cruzeiros (Cr$1.450,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de agôsto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales