Decreto nº 19.446 de 02/12/1930

Decreto nº 19.446 de 02/12/1930

Ementa

REGULA OS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DIPLOMÁTICOS E CONSULARES NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 51, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CORPO DIPLOMATICO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIOS , CONSUL , BRASIL .