Decreto Legislativo nº 348 de 24/08/2026
Decreto Legislativo nº 348 de 24/08/2026
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Ementa | Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Muritiba, Estado da Bahia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/2026] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , AUTARQUIA FEDERAL , UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA (UFRB) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , MUNICIPIO , MURITIBA (BA) .
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