Decreto nº 13.102 de 21/08/2026
Decreto nº 13.102 de 21/08/2026
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Ementa | Transforma Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e Cargos de Direção. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 24/08/2026] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO (FCC) , TRANSFORMAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .
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