Decreto nº 19.400 de 12/11/1930
Decreto nº 19.400 de 12/11/1930
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA POR MAIS 15 DIAS OS PRAZOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2 DOS DECRETOS NÚMEROS 19.385 E 19391, RESPECTIVAMENTE, DE 27 DE OUTUBRO E 1 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FERIADO NACIONAL , OBRIGAÇÃO COMERCIAL .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXIGIBILIDADE , OBRIGAÇÃO COMERCIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |