Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 19.397, DE 10 DE agôstO DE 1945.
Extingue vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 56 do Decreto-lei número 4.014, de 13 de janeiro de 1942,
Decreta:
Art. 1º Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto a Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente da dispensa de Francisco Antônio Mendes Júnior.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de agôsto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. Souza Costa