Decreto nº 19.395 de 08/11/1930
Decreto nº 19.395 de 08/11/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE ANISTIA A TODOS OS CIVIS E MILITARES ENVOLVIDOS NOS MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS OCORRIDOS NO PAÍS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ANISTIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , ANISTIA , CIDADÃO , CIVIL , MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |