Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.393 – DE 5 DE NOVEMBRO DE 1930
Manda incorporar, temporariamente, ao Exército ativo as unidades patrióticas e estaduais
O Chefe do Governo Provisório, atendendo à situação atual em que se encontram várias unidades patrióticas e estaduais decorrentes do movimento revolucionário que empolgou o país e aos serviços que prestam à causa do Brasil, resolve mandar considerar, temporariamente, incorporadas ao Exército ativo tais forças, para os efeitos de fardamento e demais vantagens, a partir de 3 de outubro findo.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1930, 109º do Independência e 42º da República.
GETULIO VARGAS.
José Fernandes Leite de Castro.