Decreto nº 19.379 de 22/10/1930
Decreto nº 19.379 de 22/10/1930
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONFERE Á PREFEITURA DE DISTRITO FEDERAL A ATRIBUIÇÃO DE LEVANTAR OS ESTOQUES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OU DE PRIMEIRA NECESSIDADE EXISTENTES NESTA CAPITAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 581, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PRODUTO ALIMENTICIO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTROLE , PREFEITURA , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO ALIMENTICIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |