Resolução do Senado Federal nº 39 de 14/08/2026

Resolução do Senado Federal nº 39 de 14/08/2026

Ementa

Autoriza o Município de Maceió, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da União, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/08/2026] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INFRAESTRUTURA , MOBILIDADE URBANA .