Resolução do Senado Federal nº 33 de 14/08/2026

Resolução do Senado Federal nº 33 de 14/08/2026

Ementa

Autoriza o Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/08/2026] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , MARACANAU (CE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INFRAESTRUTURA , MOBILIDADE URBANA .