Resolução do Senado Federal nº 25 de 14/08/2026
Resolução do Senado Federal nº 25 de 14/08/2026
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Ementa | Aprova o Contrato de Reestruturação de Dívida firmado em 7 e 8 de julho de 2004 entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, no valor de US$ 50.828.244,64 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e quatro centavos), para reescalonamento da dívida oficial com o Brasil, e convalida os atos praticados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/2026] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA , REESTRUTURAÇÃO , REESCALONAMENTO , DIVIDA EXTERNA , CONVALIDAÇÃO , ATO JURIDICO .
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