Decreto nº 19.357 de 07/10/1930
Decreto nº 19.357 de 07/10/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVE SOBRE O ABASTECIMENTO DOS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE A POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 562, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO ALIMENTICIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , ABASTECIMENTO , PRODUTO ALIMENTICIO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 10, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 14, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 16, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Decreto nº 19.357 de 07/10/1930]
Art. 7 [Decreto nº 19.357 de 07/10/1930]
Art. 9 [Decreto nº 19.357 de 07/10/1930]
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