decreto nº 19.347, de 4 de agôsto de 1945.
Altera as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário-mensalista da Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam alteradas, conforme a relação anexa, as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário-mensalista da Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores.
Parágrafo único. A função transformada continuará a ser preenchida pelo seu atual ocupante Antônio de Oliveira Pinto Júnior.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de agôsto de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
getulio vargas
P. Leão Veloso
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ESTADO
Tabela Numérica Ordinária
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | ||
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| Armazenista |
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1 | Servente ................................... | IX | Supl. | 1 | ...................................................... | IX |
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| 1 |
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Tabela Numérica Suplementar
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | ||
3 | Servente ................................... | XI | Supl. | 9 | Servente ....................................... | XI |
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3 | Servente ................................... | X | Supl. | 9 | Servente ....................................... | X |
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9 | Servente ................................... | IX | Supl. | 9 | Servente ....................................... | IX |
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11 | Servente ................................... | VIII | Supl. | 11 | Servente ....................................... | VIII |
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