Decreto nº 13.095 de 12/08/2026
Decreto nº 13.095 de 12/08/2026
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Ementa | Regulamenta os art. 26 a art. 29 da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, quanto às condições para o exercício das atividades de captura, de transporte por meio de dutos e de estocagem geológica de dióxido de carbono. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/2026] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura
Infraestrutura / Minas e Energia
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ATIVIDADE , CAPTURA , TRANSPORTE , ESTOCAGEM , GAS CARBONICO , DIRETRIZ , SEGURANÇA , MEIO AMBIENTE , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , INFRAESTRUTURA , PLANEJAMENTO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (EPE) , AUTORIZAÇÃO , REGULAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , OBRIGATORIEDADE , LICENCIAMENTO AMBIENTAL , CRITERIOS , EXTINÇÃO , REQUISITOS , RESPONSABILIDADE , INDENIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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