Decreto nº 13.094 de 12/08/2026
Decreto nº 13.094 de 12/08/2026
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Ementa | Regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, de que trata a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/2026] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Poluição
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Infraestrutura / Minas e Energia
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) , DEFINIÇÃO , INCENTIVO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , Biocombustível , MATRIZ ENERGETICA , DIREITO , OBRIGAÇÕES , PRODUTOR , IMPORTADOR , FINANCIAMENTO , CRITERIOS , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , CERTIFICADO , OPERADOR , TRANSPORTE AEREO , DIRETRIZ , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) , PROIBIÇÃO , CONTAGEM RECIPROCA , INFORMAÇÕES , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , CALCULO , CICLO BASICO , VIDA , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SUSTENTABILIDADE , CREDENCIAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , REGISTRO , PLATAFORMA , TECNOLOGIA DIGITAL , TRANSAÇÃO , TRANSFERENCIA , MERCADO , MONITORAMENTO , Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , CUMPRIMENTO , DISPENSA , REQUISITOS , DESCUMPRIMENTO , SANÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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