Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 19.304 de 12/08/1930

Ementa

FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DE RATIFICAÇÃO, PELOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, DA CONVENÇÃO SOBRE DEVERES E DIREITOS DOS ESTADOS NOS CASOS DE LUTAS CIVIS, ASSINADA E HAVANA, EM 1928.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 531, col. 1) 

Catálogo

CONVENÇÃO INTERNACIONAL .

Indexação

PUBLICAÇÃO , DEPOSITO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , CONVENÇÃO INTERNACIONAL .