DECRETO N. 19.254 – DE 13 DE JUNHO DE 1930
Approva projecto e orçamento, na importancia de réis 32:166$800, para a installação de caixas d’agua, nas estações de S. Carlos, Caldeirão a Yata, da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu “The Madeira Mamoré Railway Company”, arrendataria da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 494/S, de 23 de maio do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e respectivo orçamento que com este baixam rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a installação de caixas d’agua nas estações de S. Carlos, Caldeirão e Yata, da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré.
§ 1º A despeza, até o maximo do orçamento ora approvado, na importancia de 32:166$800 (trinta e dois contos cento e sessenta e seis mil e oitocentos réis), depoois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta do producto da taxa addicional de 10 %.
§ 2º Para conclusão das obras, fica marcado o prazo de oito mezes a contar da data da notificação á Companhia arrendataria.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 1930, 109º da Independencia 42º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.